SEGURANÇA JURÍDICA

Termos de Uso

Propriedade Intelectual e Regras de Conduta

1. Licença de Uso SaaS

O PDV Agiliza é uma plataforma proprietária operada sob o modelo de Software como Serviço (SaaS). Ao utilizar o sistema, você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vinculada ao seu Mercado (CNPJ). Toda a infraestrutura, algoritmos de IA e lógica de interface pertencem exclusivamente à Neetru Tecnologia.

2. Proteção do Código e Algoritmos

É terminantemente proibido ao usuário, sob pena de rescisão imediata e medidas judiciais:

Modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa em qualquer script JavaScript (JS), componente ou API do sistema.

Tentar burlar as limitações técnicas dos planos contratados para obter privilégios de administrador ou bipes de IA não autorizados.

Utilizar o sistema para fins de phishing, coleta de dados automatizada (scrapers) ou qualquer atividade que simule a identidade do Agiliza.

Injetar códigos maliciosos ou customizar a interface para ocultar logs de auditoria financeira.

3. Assinaturas

As cobranças são processadas mensalmente. O atraso no pagamento resulta na suspensão temporária do acesso aos módulos de IA e Auditoria após 5 dias úteis de inadimplência.

4. Foro Eleito

Eventuais disputas judiciais serão resolvidas no foro da sede da Neetru Tecnologia, aplicando-se a legislação brasileira de proteção de software e crimes digitais.